Militantes são presos em Goiás por pertencerem ao MST

Militantes são presos em Goiás por pertencerem ao MST

As organizações, movimentos, entidades, juristas e intelectuais progressistas tem manifestado profunda solidariedade contra essa ofensiva do latifúndio e do agronegócio.

 

Da Página do MST

No contexto de recrudescimento das forças conservadoras e recorrente perseguição aos movimentos de luta democrática, o MST no estado de Goiás tem denunciado a instauração de um clima de criminalização aos seus militantes (Leia mais aqui). Nesta terça-feira (31), o militante pela Reforma Agrária José Valdir Misnerovicz foi preso em Veranópolis (RS) numa operação desencadeada pela Polícia Civil de Goiás e articulada com a Polícia do Rio Grande do Sul.

Uma campanha de solidariedade envolvendo o conjunto da sociedade civil de Goiás já está sendo feita e o MST emitiu uma nota, em que denuncia “a escalada da repressão contra a luta pela terra” no estado. Confira na íntegra:

NOTA DO MST-GOIÁS SOBRE A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AOS LUTADORES DA REFORMA AGRÁRIA

O MST no estado de Goiás vem a público denunciar a escalada da repressão contra a luta pela terra. Na terça-feira (31/05), o intelectual e militante pela Reforma Agrária José Valdir Misnerovicz que se encontrava em Veranópolis, no Rio Grande do Sul, foi surpreendido por uma operação articulada entre a Polícia Civil do Rio Grande do Sul e de Goiás para sua prisão. Esse fato soma-se a prisão do agricultor Sem Terra Luiz Batista Borges que está recluso no Centro de Prisão Provisória em Rio Verde desde o dia 14 de abril, alvo do mesmo processo que busca criminalizar o MST o enquadrando como organização criminosa, com base na Lei 12.850/2013.

Acusamos o poder judiciário e as forças policiais de Goiás de realizarem uma evidente perseguição política contra a justa luta popular pela Reforma Agrária. A tentativa das forças reacionárias do estado, articuladas também pelos senadores Eunício de Oliveira (PMDB/CE), Ronaldo Caiado (DEM/GO), pelo Secretário de Segurança Pública de Goiás, José Elinton Junior e por parcela do Judiciário goiano é de tornar ilegal a luta pela terra no estado. Compreendemos estes fatos como uma movimentação das forças conservadoras deflagradas pelo golpe federal, inaugurando um novo período de repressão e criminalização graves contra os movimentos populares.

Afirmamos que essas ações, contudo, fracassarão! As organizações, movimentos, entidades, juristas e intelectuais progressistas tem manifestado profunda solidariedade contra essa ofensiva do latifúndio e do agronegócio. As famílias Sem Terra não retrocederão um passo sequer. Ao contrário, manterão a luta contra a concentração de terra e pela justiça social em Goiás.

Resistiremos! Vamos derrotar as forças opressoras!

Lutar, construir Reforma Agrária Popular!

Direção Estadual do MST-Goiás

Fonte: http://www.mst.org.br/2016/06/01/militantes-sao-presos-em-goias-por-pertencerem-ao-mst.html

Juízes que participaram de ato contra afastamento de Dilma podem perder o cargo

Tânia Rego/Agência Brasil

Juízes investigados pela Corregedoria do TJRJ participaram desse protesto em Copacabana (foto: Tânia Rego/Agência Brasil)

Quatro juízes são alvo de uma investigação aberta pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por terem participado, no dia 17 de abril, de um ato contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff, na capital fluminense. O nome dos magistrados não foi informado pelo TJRJ sob argumento de que a investigação contra eles corre em segredo de justiça.

Eles estão sendo enquadrados no artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura que diz que os magistrados podem perder o cargo em caso de exercício de atividade partidária. O evento, que reuniu cerca de 50 mil pessoas, foi organizado pela Frente Brasil Popular, que reúne cerca de 60 movimentos sociais, e pelo Furacão 2000, maior produtora de bailes funk que se apresentou se pela primeira vez em Copacabana. O ato reuniu cerca de 50 mil pessoas.

O procedimento contra eles foi aberto a partir de denúncias e fotos da presença dos juízes no palco do ato enviadas à corregedoria, coordenada pela desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo. Ontem, dia 18, os juízes apresentaram sua defesa que está a cargo do advogado Nilo Batista, ex-governador do Rio de Janeiro. Ele não foi localizado pela reportagem para comentar o processo.

Concluída as investigações, a corregedora vai emitir um parecer que deve ser referendado pelo Órgão Especial do TJR, que reúne 23 desembargadores. Os juízes acusados de atividade partidária podem ser alvo de censura ou até mesmo de aposentadoria compulsória.

Liminar

Em março, a participação de um juiz em uma manifestação, dessa vez a favor do afastamento da presidente Dilma, também provocou polêmica. O caso envolveu Itagiba Catta Pretta Neto, juiz da 4ª Vara do Distrito Federal que concedeu liminar anulando o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista, ele disse que participou das manifestações como cidadão e afirmou não ver nenhum conflito ético em um juiz participar de protestos.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/05/19/interna_politica,764286/juizes-podem-ser-expulsos-por-participar-de-ato-com-furacao-2000.shtml